Realidade Social

Dados apontam que segundo a Confederação Nacional de Municípios – CNM, mais de 50% dos imóveis tem alguma Irregularidade Fundiária . Como resultado disso, aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóvel irregular e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário, e sem acesso aos benefícios sociais.

Prancheta 1

QUERO MEU IMÓVEL REGULAR. CONHEÇA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO – PASSO A PASSO

  1. Chame seus vizinhos para que o processo possa começar  e cadastre-se no fale conosco.

Quanto mais interessados o projeto ficará mais rápido e barato.

  1. Profissionais como Advogados, Engenheiros/Topógrafos farão o levantamento do loteamento.

Vamos reunir a equipe multidisciplinar para fazer o levantamento e os estudos do seu bairro para começar os trabalhos.

  1. Aprovações do projeto na Prefeitura para análise.

Todos os projetos e documentos serão levados para a Prefeitura para análise e exigências poderão ser feitas. Manteremos informados e os nossos profissionais cuidarão de tudo.

  1. Com o Certificado de Regularização Fundiária CRF o proprietário poderá registrar no Cartório de Imóveis.

Após a aprovação do projeto na Prefeitura cada imóvel terá o nome do seu proprietário para o registro de sua Escritura. Dependendo do caso, a Prefeitura entregará o cronograma das obras para o seu bairro.

Etapas

1. Elaboração de levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado;

2. Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou das transcrições atingidas, (quando possível);

3. Memorial Descritivo;

4. Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, (quando for o caso);

5. Estudo Técnico para Situação de Risco, (quando for o caso);

6. Estudo Técnico Ambiental, (quando for o caso);

7. Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária, (quando for o caso);

8. Termo de Compromisso a ser assinado pelos requerentes ou responsáveis, públicos ou privados, para cumprimento do cronograma físico;

9. Envio da documentação para análise da Prefeitura Municipal;

10. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária -CRF pela Prefeitura com a listagem dos ocupantes; O proprietário de posse da Certidão de Regularização Fundiária – CRF levará para o Registro no Cartório de Imóveis.

Documentos pessoais de todos os integrantes da casa (cópias LEGÍVEIS)
· CPF;
· RG ( Carteira de identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Estado civil (cópias LEGÍVEIS)
· Se for solteiro (a): Certidão de nascimento ATUALIZADA e Declaração de Solteiro;
· Se conviver em união estável / morar junto: Declaração de união estável ATUALIZADA;
· Se for casado (a): Certidão de casamento ATUALIZADA;
· Se for divorciado (a) ou separado (a): Certidão de casamento com averbação de divórcio ATUALIZADA;
· Se for viúvo (a): Certidão de casamento e certidão de óbito.
· Declaração de Solteiro – não precisa reconhecimento em cartório;
· Declaração de união estável – reconhecer em cartório;
· Se divorciado e separado solicitar partilha de bens;
· Em caso de óbito apresentar inventário, se existente;

Renda de todos os integrantes (cópias LEGÍVEIS)
· Se for celetista (empregado): Folha de pagamento ATUALIZADA;
· Se for autônomo (a): Declaração de renda descrevendo a profissão e o valor que ganha por MÊS;
· Se for aposentado (a): Histórico do benefício;
· Se for do lar: Declaração do lar;
· Se for estudante: Declaração de estudante;
· Para assalariados ou beneficiários, solicitar comprovante dos últimos 3 meses;
· Para autônomos ou trabalhadores informais – reconhecimento em cartório;

Carteira de trabalho de todos os integrantes da casa (cópias LEGÍVEIS)
· Folha de identificação (frente e verso);
· última folha assinada;

Residência – O comprovante de residência é de onde moram, e deverá ser atualizado
· Comprovante em nome do beneficiário: Conta de água ou luz, em nome da pessoa que quer regularizar o terreno;
· Comprovante em nome de terceiro: Conta de água ou luz em nome de outra pessoa.
· Comprovante em nome de terceiros, deve ser fornecido ao cliente uma declaração de residência;

Posse
· Contrato de compra e venda: Contrato de compra e venda do terreno, onde conste como comprador, a pessoa que quer regularizar o terreno;
· Conta de luz ou água: Conta de energia ou água até dezembro de 2016, em nome da pessoa que quer regularizar o terreno;
· IPTU: Carnê de IPTU até dezembro de 2016, em nome da pessoa que quer regularizar o terreno.
· Comprovante de residência, ou carnê de IPTU, como comprovante de posse, solicita-se para maior segurança apresentação dos documentos para os anos de 2016, 2015, e 2014;
· Atentar-se ao município da localização do terreno a regularizar e ao TITULAR;

Histórico da posse (se tiver)
· Qualquer documento que fale alguma coisa do terreno que será regularizado;

.Matrícula Mãe / Geral do terreno que quer regularizar.
· Contratos de compra e venda anteriores (que conecte o cliente ao proprietário da matrícula), partilha de bens, inventários;
· Em casos de terras de domínio público é necessário verificar a conexão entre o cliente e o ente público.